Termos Gerais

Elegibilidade

Os serviços da MindFLeader destinam-se a pessoas maiores de idade ou a empresas que possam celebrar contratos segundo a legislação aplicável. Ao solicitar serviços, o contratante declara ter capacidade jurídica e poderes necessários para comprometer a organização quando aplicável.

Para participar de programas individuais é necessário ser maior de 18 anos. Para programas organizacionais, a contratação deverá ser realizada por representantes legais ou tomadores de decisão autorizados pela entidade contratante.

Os serviços fornecidos devem ser utilizados de forma lícita, com respeito às normas internas da organização contratante e à legislação vigente. Não será permitida a utilização dos serviços para práticas discriminatórias, ilícitas ou que violem direitos de terceiros.

Alguns serviços podem ter disponibilidade limitada conforme a jurisdição. A MindFLeader reserva-se o direito de recusar atendimento quando exista impedimento legal ou regulatório para a prestação do serviço na localidade do cliente.

Conta e Acesso

Para acesso a áreas restritas ou a materiais exclusivos, pode ser necessário criar uma conta com um identificador e senha. O usuário é responsável por manter a confidencialidade das credenciais.

O usuário deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas. Dados falsos ou omissões que comprometam a prestação do serviço poderão resultar em suspensão ou cancelamento do acesso.

Mantenha suas credenciais em local seguro. Notifique imediatamente MindFLeader em caso de suspeita de uso não autorizado da conta para que possamos tomar medidas adequadas.

As contas e credenciais são pessoais e intransferíveis, salvo quando houver contrato específico que permita acesso por diferentes colaboradores dentro de uma organização contratante.

Se houver indicativo de comprometimento da conta, comunique-nos por escrito para que possamos analisar e adotar procedimentos de contenção e recuperação de acesso.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou que representem risco à segurança da plataforma ou de terceiros, mediante notificação ao titular quando possível.

Serviços

A MindFLeader oferece serviços de coaching executivo, programas de desenvolvimento para conselhos e alta gestão, avaliações de liderança e suporte consultivo. Cada serviço é descrito em propostas comerciais e contratos específicos que definem escopo, duração, entregáveis e responsabilidades das partes.

Os detalhes operacionais de um serviço podem ser ajustados mediante acordo entre as partes. Mudanças essenciais em escopo ou prazos deverão constar em aditivo contratual ou escrito acordado por ambos.

A disponibilidade de sessões, workshops e avaliações está sujeita a agenda dos profissionais e confirmação prévia. Fatores externos como feriados, condicionantes logísticos e saúde dos consultores podem impactar cronogramas, sendo comunicado com antecedência razoável.

Regras de Uso

Ao utilizar nossos serviços e conteúdos, o usuário concorda em observar as seguintes normas de conduta:

• Respeitar confidencialidade e integridade das informações compartilhadas durante processos de coaching.
• Não utilizar materiais protegidos por direitos autorais sem autorização expressa da MindFLeader.
• Manter comportamento profissional e respeitoso em sessões individuais e grupais.
• Fornecer informações verídicas e completas quando solicitadas para a adequada prestação do serviço.
• Abster-se de gravações não autorizadas de sessões quando houver restrição expressa por parte do coach ou da organização.
• Cumprir prazos de pagamento e demais obrigações contratuais acordadas.
• Submeter reclamações ou solicitações formais por canais indicados para avaliação e resposta estruturada.

Conteúdo do Usuário

Alguns serviços permitem o envio de materiais, cases e documentos pelo cliente para análise. Esses conteúdos permanecem de propriedade do cliente, salvo disposições contratuais em contrário.

O cliente retém propriedade sobre os materiais submetidos, garantindo à MindFLeader uma licença limitada para usar tais conteúdos exclusivamente para a prestação do serviço contratado.

Ao compartilhar conteúdo, o cliente concede à MindFLeader uma licença não exclusiva, sem royalties, limitada ao período necessário para execução dos serviços e melhoria de práticas internas, respeitando cláusulas de confidencialidade.

O cliente é responsável pela legalidade dos conteúdos compartilhados, incluindo autorizações quando presentes dados de terceiros, materiais protegidos por direitos autorais ou informações sensíveis.

O cliente pode solicitar a remoção de conteúdo compartilhado, sujeito à avaliação para garantir continuidade de entregas previamente acordadas. Remoções imediatas são tratadas caso haja risco legal ou de privacidade.

Propriedade Intelectual

Todo conteúdo original produzido pela MindFLeader, incluindo metodologias, materiais de curso, relatórios e ferramentas proprietárias, é protegido por direitos de propriedade intelectual e não pode ser reproduzido, distribuído ou utilizado sem autorização escrita.

• É proibida a reprodução integral ou parcial de conteúdos proprietários sem consentimento.
• Materiais fornecidos para uso interno do cliente não conferem titularidade sobre a metodologia subjacente.
• Qualquer uso comercial não autorizado de propriedade intelectual da MindFLeader poderá ensejar medidas civis cabíveis.

Serviços Pagos

Serviços pagos são prestados mediante proposta comercial aprovada e contrato. O contrato detalhará preços, forma de pagamento, políticas de cancelamento e responsabilidades.

Os preços refletem a proposta acordada. Documentos podem ser ajustados em caso de alterações de escopo ou necessidades adicionais identificadas durante a execução.

Pagamentos deverão ser efetuados conforme condições contratuais. Não fornecemos instruções bancárias sensíveis em documentos públicos; informações serão comunicadas diretamente ao contratante na proposta.

Quando houver modelo de assinatura, o ciclo de faturamento e termos de renovação estarão explicitados no contrato correspondente. Cancelamentos devem respeitar prazos definidos para evitar cobranças de ciclos já iniciados.

Política de reembolso é definida por contrato e proporcional ao estágio de entrega dos serviços. Reembolsos quando aplicáveis serão processados conforme termos pactuados e legislação aplicável.

Cancelamentos por parte do cliente devem ser formalizados por escrito. Dependendo do estágio do serviço, pode haver encargos por trabalho já realizado ou comprometimento de agenda dos consultores.

Os documentos contratados podem incluir ou não impostos, conforme especificado em proposta. Tributos incidentes serão indicados e cobrados conforme legislação brasileira.

Mudanças de preço para serviços recorrentes serão comunicadas com antecedência razoável e somente implementadas conforme os prazos contratuais e legais aplicáveis.

Atrasos no pagamento podem resultar em suspensão de atividades até regularização. Acordos de parcelamento ou condições especiais dependem de autorização por escrito.

Isenções

As informações, treinamentos e intervenções oferecidos pela MindFLeader visam apoiar o desenvolvimento de competências de liderança. Os serviços não substituem aconselhamento legal, médico ou empresarial especializado. As metodologias aplicadas baseiam-se em boas práticas profissionais e experiência clínica e executiva dos consultores.

Limitação de Responsabilidade

A MindFLeader não se responsabiliza por decisões de gestão adotadas pelo cliente com base em recomendações fornecidas durante coaching ou consultoria. Não se assume responsabilidade por perdas indiretas, vantagem cessantes ou danos consequenciais decorrentes do uso dos serviços, salvo disposição em contrário prevista em lei ou contrato específico.

Serviços de Terceiros

Integrações com ferramentas de terceiros podem ser utilizadas. A MindFLeader não controla práticas de privacidade e segurança desses fornecedores e não responde por falhas originadas nesses serviços de terceiros.

Rescisão

O contrato pode ser rescindido por qualquer das partes mediante comunicação por escrito, observadas as condições contratuais de aviso prévio e liquidação de pendências por serviços já prestados.

No caso de rescisão, as partes deverão cumprir obrigações pendentes, preservar confidencialidade de informações trocadas e definir condições para entrega ou destruição de materiais sensíveis conforme o contrato.

Privacidade

O tratamento de dados pessoais será realizado conforme descrito na Política de Privacidade disponível em MindFLeader.pro. Respeitamos direitos dos titulares e adotamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteção das informações.

Comunicações

Notificações contratuais e comunicações técnicas serão realizadas por e-mail, correio ou conforme indicado no contrato. É responsabilidade do contratante manter meios de contato atualizados.

Alterações nos Termos

Podemos revisar estes Termos para refletir mudanças operacionais ou legais. Alterações relevantes para contratos vigentes serão comunicadas e, quando necessário, formalizadas em aditivo.

Legislação Aplicável

Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da comarca relevante especificado em contrato para resolver disputas, salvo acordo diverso entre as partes.

Resolução de Conflitos

Antes de submeter controversias ao judiciário, as partes deverão buscar solução por vias negociais ou mediação. Persistindo o conflito, as partes poderão recorrer ao foro competente previsto no contrato.